EMS 141/1995 => PL 141/1995

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 141/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/11/1997

Ementa

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, DE 1996 (PL Nº 141, DE 1995, na Casa de Origem), que "torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/1997

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/1997

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR