EMS 141/1995 => PL 141/1995

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 141/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/11/1997

Ementa

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, DE 1996 (PL Nº 141, DE 1995, na Casa de Origem), que "torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias".

Indexação

Obrigatoriedade, informação, bula, medicamentos, interferência, alteração, farmacologia, utilização, tabaco, nicotina, cigarro, identificação, produto farmacêutico, advertência, fumante, médico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/1997

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/1997

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 141/1995 => PL 141/1995 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => EMS 141/1995 => PL 141/1995

Parecer do Relator

07/06/2000

Geraldo Magela