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PRL 3 CCJC => PL 2315/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2315/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 07/12/2022
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 7.792/2017, 5.904/2019, 460/2020, 3.307/2021 e 1.824/2022, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 7.792/2017, 5.904/2019, 460/2020, 3.307/2021 e 1.824/2022, apensados.
Tramitação
Data Andamento
07/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei nºs 7.792/2017, 5.904/2019, 460/2020, 3.307/2021 e 1.824/2022, apensados.