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INC 1635/2022
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR, José Ricardo - PT/AM, Patrus Ananias - PT/MG, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Carlos Veras - PT/PE, Airton Faleiro - PT/PA, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Erika Kokay - PT/DF, Alice Portugal - PCdoB/BA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Orlando Silva - PCdoB/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Luiza Erundina - PSOL/SP, Vivi Reis - PSOL/PA, Nilto Tatto - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Tereza Nelma - PSD/AL, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros 07/12/2022
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2022 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Primeira Secretaria (1SECM)

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1000/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 1635/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros, que "Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF)
".
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
08/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2022.
13/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
16/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1000/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1635/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.