EMS 23/1999 => PLP 23/1999

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PLP 23/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/10/2000

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23-C, DE 1999, que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2000

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2000

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal