Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
| EMR 1 CVT => PL 2169/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2169/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Andrade - PSD/MG | 07/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). | |||||||||||||||