PL 2928/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1751/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSOL/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Orlando Silva - PCdoB/SP, Gustavo Fruet - PDT/PR, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Tabata Amaral - PSB/SP, Tereza Nelma - PSD/AL, Erika Kokay - PT/DF, Hugo Leal - PSD/RJ

06/12/2022

Ementa

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.

Indexação

Gratuidade, Transporte público coletivo, passageiro, residente, área urbana, área semiurbana, período, Eleição municipal, Eleição distrital, Eleição estadual, Eleição federal, Eleição suplementar, Plebiscito, Referendo. _Circulação, frota, dia, eleição, horário, transporte público coletivo, criação, linha de ônibus, utilização, transporte escolar. _Responsável legal, Transporte de passageiro, divulgação, gratuidade, Transporte público coletivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2022

Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2928/2022, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições".

15/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2022 PAG 78

26/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

29/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2928/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/2022

Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)