Imprimir

REC 27/2022

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 3634/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG, Carlos Veras - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Vicentinho - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Leo de Brito - PT/AC, Afonso Florence - PT/BA, Luizianne Lins - PT/CE, Merlong Solano - PT/PI, Maria do Rosário - PT/RS, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Benedita da Silva - PT/RJ, Waldenor Pereira - PT/BA, Flávio Nogueira - PT/PI, Rui Falcão - PT/SP, Bohn Gass - PT/RS, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Ricardo - PT/AM e outros

06/12/2022

Ementa

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2022

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, inciso II, alínea "c" do RICD, combinado com o art. 5º, inciso X do Ato da Mesa nº 209/2021. Publique-se

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, inciso II, alínea "c" do RICD, combinado com o art. 5º, inciso X do Ato da Mesa nº 209/2021. Publique-se

20/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2022 PAG 783

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 27/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”".

20/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, inciso II, alínea "c" do RICD, combinado com o art. 5º, inciso X do Ato da Mesa nº 209/2021. Publique-se

20/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/2022 PAG 783

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 27/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/12/2022

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, inciso II, alínea "c" do RICD, combinado com o art. 5º, inciso X do Ato da Mesa nº 209/2021. Publique-se