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PL 2925/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9235/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 06/12/2022
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Falta justificada, trabalho, empregado, acompanhamento, animal doméstico, atendimento veterinário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2022 Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2925/2022 (1)
PL 5042/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2925/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência justificada ao trabalho pelo empregado para acompanhamento de animal doméstico em consulta veterinária".
07/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 173
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5042/2025.
Apensação da proposição PL-5042/2025 à proposição PL-2925/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2925/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2022 Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)