Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 12 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).
| RPD 12 CCJC => PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inversão de Pauta | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Celso Maldaner - MDB/SC | 06/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 12 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 12 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). | |||||||||||||||