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EMC-A 1 CESPO => PL 2562/2022 |
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Emenda Adotada pela Comissão |
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Acessória de: |
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PL 2562/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão do Esporte |
06/12/2022 |
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Ementa |
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Acrescente-se ao art. 3º do projeto o seguinte inciso:
"Art. 3º...............................................................................
..........................................................................................
V- apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, crimes de trânsito e certidão negativa de prática de infração administrativa de natureza grave”. (NR) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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