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PL 2918/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 284/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Coelho - PODE/SC 06/12/2022
Ementa
Modifica o inciso I e revoga as alíneas "a" e "b", todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2022 Apense-se à(ao) PL-284/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), para o PL 284/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2918/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que "Modifica o inciso I e revoga as alíneas “a” e “b”, todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. ".
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-284/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 543
13/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-284/2022
21/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), para o PL 284/2022, ao qual esta proposição está apensada.