PL 2918/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 284/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Coelho - PODE/SC

06/12/2022

Ementa

Modifica o inciso I e revoga as alíneas "a" e "b", todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, Aposentadoria por idade, data, implementação, requisito, total, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ausência, ambiguidade, direitos, segurado. _Revogação, dispositivo legal, data, desligamento, emprego, requerimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/2022

Apense-se à(ao) PL-284/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), para o PL 284/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2918/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que "Modifica o inciso I e revoga as alíneas “a” e “b”, todos do art. 49, Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. ".

13/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-284/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 543

13/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

17/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-284/2022

21/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), para o PL 284/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2918/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/12/2022

Apense-se à(ao) PL-284/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)