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PLP 152/1993
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FRANCISCO EVANGELISTA - PDS/PB 05/04/1993
Ementa
FIXA COEFICIENTES PARA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
Explicação da Ementa
NÃO UTILIZANDO O CRITERIO UNICAMENTE POPULACIONAL, POSSIBILITANDO AOS MUNICIPIOS, PRINCIPALMENTE OS DE PEQUENO PORTE, NIVEIS DE PARTICIPAÇÃO SEMELHANTES AOS VIGENTES EM 1992).
Indexação
RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CALCULO, CENSO DEMOGRAFICO, RECENSEAMENTO, POPULAÇÃO, QUANTIDADE, HABITANTE, MOTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, (FPM). REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO EVANGELISTA. DCN1 24 03 93 PAG 5773 COL 01.
05/04/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 93 PAG 6925 COL 02.
05/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 151/93.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.