EMC 1 CDU => PL 3598/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3598/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

06/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.