| REQ 135/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivan Valente - PSOL/SP | 05/12/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 135/2022, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022". | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 12:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Elias Vaz e com voto contrário do Deputado Sanderson. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 245/2022- CFFC | ||||||||||||||||||||
| 23/12/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 1496/2022, que acusa o recebimento do Ofício nº 245/2022-CFFC-P, relativo ao Requerimento 135/2022-CFFC, por meio do qual é solicitado ao TCU que fiscalize 'o sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022'. TC - 030.712/2022-0 | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 282/2023 - GP/TCU, de 13/4/2023, que encaminha cópia do Acórdão nº 602/2023, proferido pelo Plenário daquele Tribunal, na sessão de 29/3/2023, no âmbito do TC-030.712/2022-0, que trata da Solicitação do Congresso Nacional (SCN) originária do Ofício nº 245/2022/CFFC-P, de 7/12/2022, relativo ao Requerimento nº 135/2022-CFFC, de autoria do Deputado Ivan Valente. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 656 - GP/TCU, em resposta ao Ofício nº 245/2022/CFFC-P, de 7/12/2022, relativo ao Requerimento nº 135/2022-CFFC, que envia cópia do Acórdão nº 1567/2023 e informa a prorrogação do prazo por 90 dias para atendimento ao processo TC-030.712/2022-0. |
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| 03/06/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 386 - GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 949/2024 (acompanhado dos respectivos relatório e voto) proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 15/5/24, ao apreciar o TC-007.869/2023-1, da relatoria do Ministro Antônio Anastasia. | ||||||||||||||||||||