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VTS 3 CMADS => PL 2001/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2001/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Mario Schreiner - MDB/GO 02/12/2022
Ementa
Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).