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ESB 1/2022 CDC => SBT 1 CDC => PL 3999/2020
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 3999/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP 01/12/2022
Ementa
Modifique-se, no art. 2º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 66-B e, por consequência, ao 67-A da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para que contenham a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).