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RIC 728/2022
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 02/12/2022
Ementa
Requer informação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sobre o não-cumprimento do Decreto 141, de 25 de agosto de 2016, que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997, ratificado pelo despacho presidencial de 17 de julho de2017 pelo presidente Michel Temer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 728/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Inovação (MCTI) sobre o não-cumprimento do Decreto Legislativo 141, de 25 de agosto de 2016, que aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997, ratificado pelo despacho presidencial de 17 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer".
12/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2022
21/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1007/2022, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Prazo para Resposta Externas (de 23/12/2022 a 23/01/2023)
23/01/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 644/2023/MCTI, de 20 de janeiro de 2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer