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SBT 1 CSSF => PL 5875/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5875/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 01/12/2022
Ementa
Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).