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PL 2911/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15341/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
01/12/2022 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai. |
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Indexação |
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Autorização, Ministério da Defesa, doação, ponte flutuante, alumínio, Paraguai. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/05/2024 |
Apense-se o PL 5836/2023 ao PL-2911/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, determinando ainda, a exclusão da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluída indevidamente.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/01/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15341/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2911/2022, pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 627/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai”". |
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• |
EM - MSG 627-2022 |
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06/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 419 |
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13/03/2023 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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• |
Recebimento pela MERCOSUL. |
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03/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se o PL 5836/2023 ao PL-2911/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, determinando ainda, a exclusão da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluída indevidamente.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-5836/2023 apensada. |
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14/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
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15/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo. |
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20/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/10/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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30/10/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-5836/2023 apensada. |
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11/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2024, Letra A. |
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12/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) |
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13/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024) |
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28/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Ulysses, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE). |
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30/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação deste, e de seu apensado, PL 5836/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
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06/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 251, Letra B. |
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09/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5836/2023 apensada. |
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19/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1996/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do PL 2216/2025 ao PL 2911/2022". |
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20/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE). |
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21/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
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29/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.836/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Waldemar Oliveira. |
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• |
Não houve Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 938, Letra C. |
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16/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025). |
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14/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos. |
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27/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-5836/2023 apensada. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE). |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). |
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02/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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04/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do PL 5836/2023, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD |
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07/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 499/2025/PS-GSE. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.339/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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09/01/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 15341/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 02. |
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04/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do DOC n. 51/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 7/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2911/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/12/2022 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
03/05/2024 |
Apense-se o PL 5836/2023 ao PL-2911/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, determinando ainda, a exclusão da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, incluída indevidamente.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
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|
PL 2911/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 2911/2022 |
Parecer do Relator |
30/04/2025 |
Waldemar Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação deste, e de seu apensado, PL 5836/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
|
|
|
PAR 1 CASP => PL 2911/2022 |
Parecer de Comissão |
08/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 2911/2022 |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2911/2022 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Waldemar Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.836/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2911/2022 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2911/2022 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2911/2022 |
Redação Final |
27/08/2025 |
Waldemar Oliveira |
|
Redação Final ao PL 2911/2022 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 2911/2022 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
PARF PL 2911/2022 Parecer da Comissão (CCJC) |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 2911/2022 |
Parecer do Relator |
19/06/2024 |
Celso Russomanno |
|
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 2911/2022 |
Substitutivo |
19/06/2024 |
Celso Russomanno |
|
|
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 2911/2022 |
Parecer de Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da CREDN ao PL 2.911/2022, pela aprovação deste e do PL 5.836/2023, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CREDN => PL 2911/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Autoriza o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar, do Comando do Exército, para a República do Paraguai. |
|
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|
|
PL 2911/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PL 2911/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2911/2022 |
|
|
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RPD 2 CASP => PL 2911/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2911/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2911/2022 |
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RPD 3 CASP => PL 2911/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2911/2022 |
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RPD 4 CASP => PL 2911/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2911/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2911/2022 |
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RPD 5 CASP => PL 2911/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2911/2022 |
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RPD 6 CASP => PL 2911/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2911/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2911/2022 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 627/2022 |
Mensagem |
01/12/2022 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai”. |
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REQ 1996/2025 |
Requerimento de Apensação |
19/05/2025 |
José Guimarães |
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Requer a apensação do PL 2216/2025 ao PL 2911/2022. |
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