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SBT 2 CE => PL 2630/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 2630/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PP/PI 01/12/2022
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP-PI).