PRLE 1 => PL 5307/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 5307/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Jr. - PSD/GO

01/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2022

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).