Imprimir

PRLP 1 => PL 5307/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5307/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Jr. - PSD/GO 01/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO).