| ESB 104/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 01/12/2022 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| EMENDA N° Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos: “Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (...) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). | |||||||||||||||||||