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ESB 97/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 01/12/2022
Ementa
EMENDA Nº

Dê-se ao do inciso I, do §3º-A, do art. 428, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1, a seguinte redação:

Art. 428........................................
.............................................................
§ 3º-A. ..........................................
I - com estabelecimentos diferentes, observada a exigência de que os contratos sejam vinculados a programas de aprendizagem distintos; ou
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 97/2022 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 97/2022 PL646119, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).