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SBT 2 CVT => PL 4361/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4361/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 01/12/2022
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).