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SBT 2 CTASP => PL 10844/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10844/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 30/11/2022
Ementa
Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).