PLP 147/1997

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Transformado na Lei Complementar 94/1998

Origem:

PLS 101/1996

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - IRIS REZENDE - PMDB/GO

07/03/1997

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, E ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33837 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98. DOFC 20 02 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO CARVALHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PLP 26/95, A ESTE.

26/03/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

26/03/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33837 COL 01.

09/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. DCD 10 05 97 PAG 12191 COL 01.

11/11/1997

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 12 08 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PLP 26/95, APENSADO A ESTE. DCD 12 11 97 PAG 36135 COL 02.

12/11/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 147-A/97. DCD 24 10 97 PAG 33837 COL 01.

13/11/1997

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 14 11 97 PAG 36731 COL 01.

04/12/1997

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP SILAS BRASILEIRO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP: SIM-323; NÃO-06; ABST-03; TOTAL-332. DEIXA DE SUBMETER A VOTOS A EMENDA DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E O PLP 26/95, APENSADO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.

04/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 147-A/97. DCD 05 12 97 PAG 40187 COL 02.

05/12/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/250/97.

02/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 99-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

19/02/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/98. DOFC 20 02 98 PAG 0001 COL 01.

04/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

0F 184-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.