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PL 2897/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 787/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 30/11/2022
Ementa
Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.
Indexação
Critério, obrigatoriedade, Empresa de transporte, Transporte interestadual, Transporte aéreo, reserva, Assento preferencial, Pessoa obesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2022 Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2897/2022 (1)
PL 5340/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

".
07/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1589/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que 'Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.'".
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 534
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2897/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2022 Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2897/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1589/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/12/2022 Paulo Bengtson Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.".