Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
| SBR 1 CFT => PL 10718/2018 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 10718/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lima - PL/RJ | 30/11/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ). | |||||||||||||||