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PAR 1 CVT => PL 2294/2022
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2294/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 30/11/2022
Ementa
Desonera de tributos federais as peças, partes, acessórios e componentes utilizados na fabricação de veículos ou equipamentos de transporte ferroviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
30/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.