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EMC-A 2 CE => PL 1050/2021
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 1050/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 30/11/2022
Ementa
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
30/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CE, pela Comissão de Educação.