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PRL 1 CDC => PL 1635/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1635/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 29/11/2022
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste e das Emendas 1 , 2 e 3, da CDC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste e das Emendas 1 , 2 e 3, da CDC.
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste e das Emendas 1 , 2 e 3, da CDC.