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RDF 1 => PDL 1112/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 1112/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 23/11/2022
Ementa
Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de
Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).