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PLP 143/1992
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ANDRE BENASSI - PSDB/SP 26/01/1992
Ementa
CRIA O INDICE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA - IAO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CALCULO, EM CADA MES, COM BASE NA VARIAÇÃO, OCORRIDA NO MES ANTERIOR, DO INDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA, DA FGV OU NA VARIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA UNIÃO, O QUE FOR MENOR DOS DOIS).
Indexação
CRIAÇÃO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, NATUREZA ORÇAMENTARIA, BASE DE CALCULADO, VARIAÇÃO, (IGP), (FGV), ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, SALDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, INEXISTENCIA, EMPENHO, PAGAMENTO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, ORÇAMENTO, OBJETIVO, CORREÇÃO, DEFASAGEM, INFLAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANDRE BENASSI. DCN1 16 12 92 PAG 26856 COL 01.
26/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/01/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 93 PAG 1724 COL 01.
03/02/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ALOIZIO MERCADANTE. DCN1 05 02 93 PAG 3153 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0229 COL 01.