REQ 48/2022 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PP/ES

30/11/2022

Ementa

Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES), que "Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral".

13/12/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Encaminhou a votação o Deputado General Girão, subscrito pelos Deputados General Girão, Sargento Fahur e Sanderson.

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Arquivada.