ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01.
| PLP 138/1992 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP | 03/02/1992 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 146, INCISO III, ALINEA 'A' E 155, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, FATO GERADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRETAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), BASE DE CALCULO, SUJEITO PASSIVO, CONTRIBUINTE, RESPONSAVEL, TRIBUTOS, INEXISTENCIA, INCIDENCIA, PRODUTO, LOCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTARIA, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, IMPOSTOS, CREDITOS, CONVENIO, REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DELIBERAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, ATO NULO, INEFICACIA, CREDITO FISCAL, SANÇÃO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/11/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 26 11 92 PAG 25234 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 03/02/1993 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 93 PAG 8864 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 05 02 93 PAG 3153 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/1993 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 12 10 93 PAG 21898 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0228 COL 01. | ||||||||||||||||||||