SBT 1 CSSF => PL 4306/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4306/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

29/11/2022

Ementa

Parecer ao PL 4306/2016 que Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).