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INC 1629/2022
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Vivi Reis - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ 29/11/2022
Ementa
Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2022 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1000/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Indicação n. 1629/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Sugere a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 366.000.000,00 (trezentos e sessenta e seis milhões de reais) em favor das Instituições Federais de Ensino a fim de recompor os bloqueios orçamentários acumulados. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este indicativo decorrem da anulação e remanejamento de dotações orçamentárias destinadas às emendas do relator-geral da proposta orçamentária (orçamento secreto)".
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
06/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2022.
13/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
16/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1000/2022, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.