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SBT 1 CSSF => PL 10025/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10025/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 29/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).