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SBT 1 CE => PL 2992/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 2992/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 29/11/2022
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).