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PAR 1 CME => PL 4471/2020
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4471/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 29/11/2022
Ementa
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.