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PL 2878/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - REPUBLIC/DF 29/11/2022
Ementa
Institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2878/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. ".
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 323
21/12/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1674/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 996, de 2020, e seus apensados, e do Projeto de Lei nº 923, de 2020, e seus apensados".
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
04/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
11/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
20/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
27/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Diego Garcia.
• Aprovado o Parecer.
29/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 30/08/2025, Letra A.
01/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).