PL 2876/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2388/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jones Moura - PSD/RJ

29/11/2022

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 14.113 de 2020.

Indexação

Obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, garantia, Segurança na escola, Comunidade escolar, diretrizes. _ Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destinação, percentual, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Remuneração, Profissional da segurança pública, segurança, instituição de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/2022

Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2876/2022 (5)

PL 1633/2023; PL 1636/2023 (1), PL 2438/2023; PL 1690/2023; PL 1686/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, garantir a segurança das instituições de ensino e de toda comunidade escolar".

13/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 514

14/12/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1633/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1636/2023.

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1690/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1686/2023.

10/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2876/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/12/2022

Apense-se à(ao) PL-2388/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)