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PRL 2 CCJC => PL 658/2021 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 658/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Diego Garcia - REPUBLIC/PR |
29/11/2022 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que saneia inconstitucionalides; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 apresentadas ao projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; pela inconstitucionalidade da Emenda n° 5 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 658/2021, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. |
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