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SBT 2 CDEICS => PL 2775/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2775/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josivaldo Jp - PSD/MA 29/11/2022
Ementa
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD-MA).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD-MA).