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EMR 2 CVT => PL 1712/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1712/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 29/11/2022
Ementa
Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).