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PLP 132/1992
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/09/1992
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUPERINTENDENCIAS DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA AMAZONIA - SUDAM, E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
Explicação da Ementa
SUBSTITUINDO OS REPRESENTANTES DO EXTINTO MINFRA POR REPRESENTANTES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, E A PRESIDENCIA DO CONSELHO SERA EXERCIDA PELO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 43 DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, REGIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA (1990-1992), INCLUSÃO, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), EXERCICIO, PRESIDENCIA, MINISTRO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (1990-1992).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA MSC005271995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 08 95 PAG 18462 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
RELATOR DEP CARLOS KAYATH. DCN1 09 10 92 PAG 22436 COL 02.
16/09/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 09 92 PAG 21191 COL 01.
21/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
01/06/1993 CDUI (CDUI)
RELATOR DEP JOÃO RODOLFO. DCN1 12 06 93 PAG 12429 COL 01.
28/03/1995 CDUI (CDUI)
RELATOR DEP WELINTON FAGUNDES. DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 02.
25/04/1995 CDUI (CDUI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELLINGTON FAGUNDES, A ESTE E AO PLP 169/93, APENSADO.
11/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AVISO 907-SUPAR/C. CIVIL, DA CASA CIVIL DA PR, QUE ENCAMINHA MSC005271995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE.
17/05/1995 CDUI (CDUI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WELLINGTON FAGUNDES, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E AO PLP 169/93, APENSADO.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC005271995. DCN1 09 08 95 PAG 16952 COL 01.
15/08/1995 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA MSC005271995, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 16 08 95 PAG 18462 COL 01.