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CVO 1 CMADS => PL 195/2021
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 195/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 25/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Tramitação
Data Andamento
25/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.